Política de Privacidade

1. Introdução

A DeCripto está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e verificação de identidade (KYC/KYB)
• Execução de operações de compra e venda de USDT
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FT)
• Comunicação sobre serviços e atualizações
• Melhoria da experiência do usuário
• Suporte ao cliente
• Segurança da plataforma e dos usuários

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela DeCripto está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Autoridades governamentais e regulatórias, quando exigido por lei
• Instituições financeiras para processamento de pagamentos
• Prestadores de serviços essenciais à operação (sob contrato de confidencialidade)
• Órgãos de prevenção a fraude
• COAF, quando aplicável

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito e baseado em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e redundância
• Auditorias periódicas de segurança
• Treinamento de colaboradores em proteção de dados

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades e obrigações legais, incluindo requisitos regulatórios que podem exigir retenção por até 10 anos.

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: dpo@decripto.com.br

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência na plataforma. Os cookies nos ajudam a:

• Manter sua sessão ativa e segura
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da plataforma
• Garantir a segurança das operações
• Prevenir fraudes

Tipos de Cookies

9. Transferência Internacional

Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil para fins de armazenamento e processamento. Nesses casos, garantimos que:

• Os países de destino possuem nível adequado de proteção de dados
• Existem garantias contratuais compatíveis com a LGPD
• São adotadas medidas de segurança equivalentes às aplicadas no Brasil

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma ou por e-mail.

Revisões ocorrem ao menos anualmente ou sempre que houver:

• Mudanças na legislação aplicável (LGPD, Marco Civil)
• Novos requisitos regulatórios (incluindo regulamentação do BCB para PSAVs conforme Lei 14.478/2022)
• Alterações em nossos processos de tratamento
• Decisões da ANPD relevantes

11. Canal de Denúncias

Para denúncias sobre uso indevido de dados ou violações de privacidade:

12. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, exercício de direitos ou reclamações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

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