Política KYC

1. Introdução

A política de Know Your Customer (KYC) da DeCripto estabelece os procedimentos e requisitos para identificação e verificação de clientes. Esta política é fundamental para garantir a segurança das operações e o cumprimento das obrigações regulatórias.

2. Objetivos do KYC

Os principais objetivos do nosso programa KYC são:

• Verificar a identidade dos clientes
• Prevenir fraudes e roubos de identidade
• Cumprir requisitos regulatórios
• Proteger a plataforma e os demais usuários
• Estabelecer o perfil de risco do cliente
• Garantir a origem lícita dos recursos

3. Requisitos para Pessoas Físicas

Para cadastro de pessoas físicas, são necessários os seguintes documentos e informações:

3.1 Documentos de Identificação

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte)
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Selfie segurando o documento de identificação

3.2 Comprovante de Residência

• Conta de água, luz, gás ou telefone (últimos 3 meses)
• Extrato bancário ou fatura de cartão de crédito
• Contrato de aluguel registrado em cartório
• Declaração do Imposto de Renda

3.3 Informações Adicionais

• Dados de contato (e-mail e telefone)
• Profissão e fonte de renda
• Declaração sobre origem dos recursos
• Autodeclaração de Pessoa Politicamente Exposta (PEP), se aplicável

4. Requisitos para Pessoas Jurídicas

Para cadastro de pessoas jurídicas, são necessários os seguintes documentos e informações:

4.1 Documentos da Empresa

• Contrato Social ou Estatuto Social consolidado e atualizado
• Última alteração contratual (se houver)
• Cartão CNPJ atualizado
• Comprovante de endereço da sede (últimos 3 meses)
• Certidão Simplificada da Junta Comercial (emitida nos últimos 90 dias)

4.2 Documentos dos Representantes

• Documentos de identificação de todos os sócios com mais de 25% de participação
• Documentos do(s) representante(s) legal(is)
• Procuração, se aplicável (com poderes específicos e prazo de validade)

4.3 Beneficiários Finais (UBO)

É obrigatória a identificação dos beneficiários finais (pessoas físicas que, em última instância, controlam ou possuem a empresa). Documentos necessários:

• Documento de identificação com foto
• CPF
• Comprovante de residência
• Declaração de cadeia societária (se aplicável)

4.4 Informações Adicionais

• Natureza da atividade econômica
• Faturamento médio mensal
• Origem dos recursos a serem operados
• Finalidade das operações

5. Níveis de Verificação

A DeCripto adota diferentes níveis de verificação conforme o perfil e volume de operações:

6. Processo de Verificação

O processo de verificação KYC segue as seguintes etapas:

1. Envio dos documentos pelo cliente através da plataforma
2. Validação automática de documentos e dados
3. Análise manual pela equipe de compliance (quando necessário)
4. Consulta a bases de dados e listas restritivas
5. Aprovação ou solicitação de informações adicionais
6. Comunicação do resultado ao cliente

O prazo para conclusão da verificação varia conforme a complexidade do cadastro e a qualidade dos documentos enviados.

7. Atualização Cadastral

Os clientes devem manter seus dados cadastrais atualizados. A DeCripto poderá solicitar atualização periódica de documentos e informações, especialmente em caso de:

• Alteração de dados pessoais ou societários
• Mudança de endereço
• Alteração na estrutura societária
• Vencimento de documentos
• Mudança significativa no perfil de operações
• Revisão periódica de cadastro (mínimo anual)

8. Recusa de Cadastro

A DeCripto reserva-se o direito de recusar o cadastro de clientes nos seguintes casos:

• Documentos inválidos, ilegíveis ou adulterados
• Inconsistências nas informações fornecidas
• Presença em listas de sanções ou restritivas
• Impossibilidade de verificar a identidade
• Recusa em fornecer informações solicitadas
• Indícios de atividade ilícita
• Risco reputacional para a plataforma

9. Proteção de Dados

Todos os dados e documentos coletados no processo de KYC são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade. Garantimos:

• Armazenamento seguro com criptografia
• Acesso restrito a colaboradores autorizados
• Uso exclusivo para finalidades legítimas
• Retenção pelo prazo legal exigido (mínimo 10 anos)
• Direitos de acesso, correção e exclusão (quando aplicável)

10. Contato

Para dúvidas sobre o processo de KYC ou status de verificação, entre em contato:

11. Canal de Denúncias (Whistleblowing)

A DeCripto mantém canal confidencial para reporte de suspeitas de irregularidades no processo de KYC ou condutas antiéticas:

• Todas as denúncias são investigadas pelo Compliance
• É garantida proteção contra retaliação a denunciantes de boa-fé

12. Atualizações da Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias ou melhorias em nossos processos. Alterações significativas serão comunicadas aos clientes.

Revisões ocorrem ao menos anualmente ou sempre que houver:

• Mudanças na legislação aplicável (incluindo regulamentação do BCB para PSAVs conforme Lei 14.478/2022)
• Novos requisitos regulatórios
• Aprimoramento de processos internos
• Incidentes ou materializações de risco

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